Parecer - 9/2020 de 16/03/2020 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 9 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
9/2020
Data
16/03/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 9/2020
Indexação
Texto Integral