Parecer - 3/2020 de 10/01/2020 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 3 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
3/2020
Data
10/01/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 3/2020
Indexação
Texto Integral