Parecer - 45/2019 de 07/10/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 44 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
45/2019
Data
07/10/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 44/2019
Indexação
Texto Integral