Parecer - 44/2019 de 30/09/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 41 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
44/2019
Data
30/09/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 41/2019
Indexação
Texto Integral