Parecer - 36/2019 de 26/08/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 32 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
36/2019
Data
26/08/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 32/2019
Indexação
Texto Integral