Parecer - 32/2019 de 09/08/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 28 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
32/2019
Data
09/08/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 28/2019
Indexação
Texto Integral