Autógrafo - 13/2013 de 26/03/2013 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 18 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
13/2013
Data
26/03/2013
Autor
Mesa Diretora
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, E DEFINE MODALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
Indexação
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