Parecer - 22/2019 de 17/06/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 19 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
22/2019
Data
17/06/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 19/2019
Indexação
Texto Integral