Parecer - 15/2019 de 29/04/2019 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15/2019
Data
29/04/2019
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO.
Indexação
Texto Integral