Parecer - 9/2019 de 11/03/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 10 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
9/2019
Data
11/03/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 10/2019
Indexação
Texto Integral