Parecer - 5/2019 de 16/01/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
5/2019
Data
16/01/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 5/2019
Indexação
Texto Integral