Parecer - 4/2019 de 16/01/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4/2019
Data
16/01/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 4/2019
Indexação
Texto Integral