Parecer - 31/2018 de 19/10/2018 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 28 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
31/2018
Data
19/10/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 28/2018
Indexação
Texto Integral