Parecer - 28/2018 de 03/09/2018 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 25 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

28/2018

Data

03/09/2018

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

Sobre o Projeto de Lei nº 25/2018

Indexação

Texto Integral