Parecer - 25/2018 de 30/07/2018 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 22 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
25/2018
Data
30/07/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 22/2018
Indexação
Texto Integral