Parecer - 21/2018 de 02/07/2018 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 20 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
21/2018
Data
02/07/2018
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 20/2018
Indexação
Texto Integral