Parecer - 16/2018 de 21/05/2018 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 18 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
16/2018
Data
21/05/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 18/2018
Indexação
Texto Integral