Parecer - 4/2018 de 10/01/2018 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 4 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

4/2018

Data

10/01/2018

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 4/2018

Indexação

Texto Integral