Parecer - 41/2017 de 11/09/2017 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 41 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

41/2017

Data

11/09/2017

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 41/2017

Indexação

Texto Integral