Parecer - 55/2000 de 19/10/2000 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2000)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
55/2000
Data
19/10/2000
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2000
Indexação
Texto Integral