Parecer - 41/2004 de 04/10/2004 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
41/2004
Data
04/10/2004
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 04/2004
Indexação
Texto Integral