Parecer - 45/2003 de 11/08/2003 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
45/2003
Data
11/08/2003
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2003
Indexação
Texto Integral