Parecer - 38/2001 de 28/09/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
38/2001
Data
28/09/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2001
Indexação
Texto Integral