Parecer - 37/2001 de 17/09/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
37/2001
Data
17/09/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2001
Indexação
Texto Integral