Parecer - 03/97 de 04/01/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
03/97
Data
04/01/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/97, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DA CIDADANIA DO RIO GRANDE DO SUL
Indexação
Texto Integral