Parecer - 22/2016 de 12/12/2016 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Resolução nº 4 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
22/2016
Data
12/12/2016
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2016
Indexação
Texto Integral