Parecer - 51/2003 de 01/09/2003 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 46 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
51/2003
Data
01/09/2003
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 46/2003-E
Indexação
Texto Integral