Parecer - 16/2003 de 02/04/2003 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 16 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
16/2003
Data
02/04/2003
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 16/2003-E
Indexação
Texto Integral