Parecer - 01/2002 de 29/04/2002 por Com. Const. Leg Justiça e Fin. Orçamento Mérito (Projeto de Lei nº 13 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
01/2002
Data
29/04/2002
Autor
Com. Const. Leg Justiça e Fin. Orçamento Mérito
Ementa
SOBRE A EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2002-E
Indexação
Texto Integral