Parecer - 23/2001 de 15/06/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
23/2001
Data
15/06/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001-L
Indexação
Texto Integral