Parecer - 61/2001 de 20/12/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 58 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
61/2001
Data
20/12/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 58/2001-E
Indexação
Texto Integral