Parecer - 50/2001 de 14/11/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 45 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
50/2001
Data
14/11/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 45/2001-E
Indexação
Texto Integral