Parecer - 44/2001 de 11/02/1 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 43 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
44/2001
Data
11/02/1
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 43/2001-E
Indexação
Texto Integral