Parecer - 40/2001 de 28/09/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 37 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
40/2001
Data
28/09/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 37/2001-E
Indexação
Texto Integral