Parecer - 35/2001 de 29/08/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 36 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
35/2001
Data
29/08/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/2001-E
Indexação
Texto Integral