Parecer - 22/2001 de 15/06/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 22 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
22/2001
Data
15/06/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 22/2001-E
Indexação
Texto Integral