Parecer - 09/2001 de 29/03/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 9 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
09/2001
Data
29/03/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 09/2001-E
Indexação
Texto Integral