Parecer - 10/2001 de 02/04/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 5 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
10/2001
Data
02/04/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 05/2001-E
Indexação
Texto Integral