Parecer - 07/2001 de 13/03/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 4 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
07/2001
Data
13/03/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 04/2001-E
Indexação
Texto Integral