Parecer - 04/2001 de 19/01/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 2 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
04/2001
Data
19/01/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 02/2001-E
Indexação
Texto Integral