Autógrafo - 13/2009 de 07/04/2009 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 13 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
13/2009
Data
07/04/2009
Autor
Mesa Diretora
Ementa
ALTERA LEI N.º 1.658/2006, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CONSTRUÇÃO DO FORO DA COMARCA DE AGUDO
Indexação
Texto Integral