Parecer - 70/99 de 09/12/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 69 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
70/99
Data
09/12/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 69/99-E, QUE “INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral