Autógrafo - 28/2009 de 22/09/2009 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 26 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
28/2009
Data
22/09/2009
Autor
Mesa Diretora
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1670/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E REVOGA A LEI N.º 1.712/2008
Indexação
Texto Integral