Parecer - 67/99 de 18/11/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 67 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
67/99
Data
18/11/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 67/99-E, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral