Parecer - 52/99 de 09/09/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 51 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
52/99
Data
09/09/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 51/99-E, QUE “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.194/98, POR ADITAMENTO DE METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999.”
Indexação
Texto Integral