Parecer - 51/99 de 09/09/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 50 de 1999)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

51/99

Data

09/09/1999

Autor

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 50/99-E, QUE “ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/97, POR ADITAMENTO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL.”

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