Parecer - 50/99 de 09/09/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 49 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
50/99
Data
09/09/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 49/99-E, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral