Parecer - 44/99 de 26/08/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 43 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
44/99
Data
26/08/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 43/99-E, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRA, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral