Parecer - 41/99 de 19/08/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 39 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
41/99
Data
19/08/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 39/99-E, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
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