Parecer - 36/99 de 24/06/1999 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 35 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
36/99
Data
24/06/1999
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 35/99-E, QUE “DISCIPLINA NORMAS PARA CEDÊNCIA DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral